1. O Clube de Rugby do Técnico (CRT) remeteu esta manhã à Direção da Federação Portuguesa de Rugby (FPR) dois Pareceres Jurídicos, da autoria dos Ilustres Professores Doutores Armindo Saraiva Matias e Pedro Romano Martínez. Da leitura e análise desses Pareceres conclui-se, de forma cristalina, atento um conjunto de diversificados e complementares fundamentos jurídicos, que se deve considerar que a Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico (AEIST) mantém hoje a sua normal situação de sócia. O pedido de desfiliação da AEIST junto da FPR não produziu efeitos jurídicos.
2. Mantém-se, pois, a situação que vigora há décadas, de filiação na FPR quer da AEIST quer do CRT, competindo aquela com as equipas deste.
3. Mas mesmo que assim não se entendesse, e conforme é do conhecimento da Direção da FPR – conforme comunicação que o CRT lhe enviou no dia 19 de setembro de 2022 – a AEIST e o CRT celebraram um acordo no dia 25 de Agosto de 2022. Nesse acordo, “a AEIST cede os seus direitos de participação ao CRT em competições promovidas, regulamentadas e dirigidas, em território nacional, pela Federação Portuguesa de Rugby”. Nessa mesma comunicação foi feito o enquadramento jurídico subjacente à celebração do acordo e suas consequências.
4. Neste contexto, em face do Acórdão do Tribunal Arbitral do Desporto de 17 de Agosto de 2022, que anulou a desclassificação da AEIST para o último escalão competitivo do rugby, deve a AEIST ser reintegrada na Divisão de Honra, competição da qual foi ilegal e inconstitucionalmente retirada, com as inerentes consequências para a intervenção competitiva do Clube do Rugby do Técnico. Há, efetivamente, recurso pendente, interposto pela FPR, mas como já assinalado pelo TAD, esse recurso não tem efeito suspensivo. Ou seja, deve, no imediato, cumprindo-se a lei, ser dada execução ao Acórdão do TAD.
5. Nesse contexto, o CRT requereu que, em execução do Acórdão do TAD, em respeito pela legislação e regulamentação aplicáveis, e para que não se agravem os prejuízos desportivos e financeiros já causados ao CRT, a Direção da FPR inclua a AEIST/o CRT na Divisão de Honra, que começa no próximo Sábado, dia 8 de Outubro.
6. Esperamos que a legalidade, o bom-senso, e a estabilidade da modalidade que todos amamos prevaleçam. A bem de todos.
Clube de Rugby do Técnico
A Direcção
