Justiça portuguesa volta a desautorizar a FPR

19/04/2023

Começa a tornar-se uma banalidade e, só por isso, deveria ser motivo para uma cuidada ponderação de todos os que têm responsabilidade no Rugby e no Desporto em Portugal. Sem surpresa e confirmando o desnorte da Direcção e dos restantes Órgãos Sociais da Federação Portuguesa de Rugby, a Justiça portuguesa voltou a desautorizar a FPR.
Após o Tribunal Arbitral do Desporto anular em Agosto de 2022 as decisões da Direcção e do Conselho de Disciplina da FPR, das quais resultou a desclassificação – tida por ilegal e inconstitucional – do Técnico Rugby para o último escalão competitivo, o Tribunal Central Administrativo Sul voltou em Fevereiro a dar, em toda a linha, razão ao Técnico, rejeitando um recurso apresentado pela FPR.
Estando essas duas sentenças de tribunais portugueses ainda a serem desrespeitadas pela FPR – o que abre um precedente extremamente grave para todo o Desporto em Portugal, colocando em causa o normal funcionamento das instituições -, esta semana o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) deliberou suspender a decisão do CD da FPR proferida em 24 de Fevereiro de 2023, de sancionar o Presidente do Técnico Rugby, Pedro Lucas, com uma suspensão por um período de um ano e seis meses e uma multa elevadíssima – devido a um comunicado do Clube de Maio de 2022 -, considerando-o em condições de desempenhar plenamente todas as suas funções.
Mais, esta decisão, que comprova a não independência do poder disciplinar relativamente ao poder executivo da FPR, é demonstrativo da falta de bom-senso e de pudor que existe no Rugby português, levando a que um Clube com a tradição e futuro como o Técnico, apenas e só por não ser subserviente com algumas das políticas erradas aplicadas pela FPR, seja hostilizado e alvo de uma tentativa de aniquilação.
Todavia, apesar de tal desagradar a quem lida mal com a independência da Justiça, em Portugal ainda existe o direito à defesa pelas vias judiciais, o que resultou em mais uma derrota para a FPR.
Cabe, no entanto, deixar a pergunta a todos que se preocupam com o futuro do Rugby português: Quem vai pagar todos os danos e prejuízos provocados por esta obstinação federativa?

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